A Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo (CMSG) realizou, nesta segunda-feira (17/05), uma audiência pública para debater os cuidados afetivos, psicológicos, sociais e assistenciais necessários com as crianças nos primeiros anos de vida, sobretudo durante a pandemia. Além de vereadores, também estiveram presentes representantes do Poder Executivo, Ministério Público e de entidades não governamentais.
Autor da iniciativa, o vereador Diney Marins (Cidadania) destacou os desafios diários sobre o tema. “Sei o quanto é difícil o trabalho diário dos conselheiros tutelares do município. A população é grande e os recursos são escassos”, disse o parlamentar.
O Professor Vital Didonet, especialista em educação infantil e consultor de vários organismos nacionais e internacionais dos direitos da criança, fez observações relevantes sobre o tema e sublinhou os cuidados que as crianças precisam receber dos pais ou responsáveis na primeira infância.
“O diálogo, o acolhimento, o afeto e a atenção nos primeiros anos de vida, causam efeitos positivos na construção da personalidade humana. Da mesma forma, a indiferença, o descaso, a rejeição, a violência, comprometem a saúde psicológica. Muito do que somos ou fazemos na fase adolescente ou adulta tem origem naquilo que vivemos na infância”, definiu professor Vital, propondo ainda a elaboração técnica e instituição legislativa do Plano Municipal Pela Primeira Infância.
A Juíza de Direito Raquel Chrispino, membro da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso e coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São João de Meriti, destacou o papel dos poderes legislativo, executivo e judiciário no acesso das crianças à cidadania e na garantia dos seus direitos assegurados em lei.
“O Poder Legislativo tem um papel determinante na questão assistencial à criança, não só em tempos de pandemia, mas também em quaisquer outros tempos. Compete aos vereadores acompanhar e fiscalizar se as políticas públicas de saúde, educação, segurança pública, segurança alimentar, esporte, cultura, entre outras, estão sendo efetivamente adotadas pelo Poder Executivo Municipal”, destacou a juíza.
Em consonância com a Juíza, doutora Fernanda Louise da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de São Gonçalo, destacou o papel do poder público na tarefa de zelar pelo cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância. A promotora destacou a firme atuação do Ministério Público na fiscalização das políticas públicas e dos programas assistenciais, em favor da primeira infância no município, conforme estabelece o Procedimento Administrativo nº 103/2019.
Participaram também do encontro os vereadores Professor Josemar (PSOL) e Priscilla Canedo (PT); Danielle Brum (UNICEF); Maria Luzinete, Mariana Frizieiro e Carla Seixas (CMDCA); Lívia Brazil, Ana Carolina Maia, Valcinei, Carla Verônica, Mateus; Sra. Simone; jornalista Flávia Guimarães; e Dra. Camilla.
