Por Redação O CONTEXTO
A secretaria de Saúde do município de Queimados não renovou o convênio com a OS que atualmente gere o Hospital Maternidade de Queimados. O problema é que o atual contrato custa aos cofres do município R$ 15,5 milhões por ano e a prefeitura decidiu não o renovar e lançou um edital com acréscimo de mais de R$ 6 milhões para a prestação do mesmo serviço.
Se na atual gestão do Hospital Maternidade de Queimados, o governo municipal gasta em torno de R$ 15,5 milhões por ano, a decisão de não renovar o contrato em vigor e lançar novo edital passará a custar mais de R$ 22 milhões. A ação levantou suspeitas, já que o serviço prestado será o mesmo, assim como o prazo vigente.
A questão já mobilizou uma série de agentes públicos e será resolvida na Justiça. Por meio do seu departamento jurídico, uma das empresas que participaria do chamamento público acionou encaminhou termo de impugnação para a Prefeitura de Queimados, que deve decidir hoje (5/05) se aceita ou não o pedido.
Entre as acusações contra a Secretaria Municipal de Saúde estão a ilegalidade na modalidade do processo seletivo, descumprimento de prazo para divulgação do Edital, falta de justificativa para aumento de valores do contrato, restrição da participação de interessados.
Entre os concorrentes figura o Instituto Ideias, entidade de Santa Catarina que já administra importantes unidades hospitalares no Estado do Rio de Janeiro.
Em São Gonçalo, administra o Hospital Estadual Alberto Torres e uma das duas Unidades de Pronto Atendimentos (UPA) existentes na cidade. Em Itaboraí, faz a gestão do Hospital João Batista Cáffaro. O contrato para os três é de quase R$ 240 milhões.
A Secretaria Municipal de Saúde de Queimados disse que só vai comentar o assunto após o esgotamento do prazo legal para apreciação do termo de impugnação.
Se o processo for adiante, a denúncia deve ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e ao Ministério Público. A finalidade é impugnar o edital e evitar o chamamento público.
