Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Colab
Acaba nesta segunda-feira (15/05), o prazo para participar da consulta pública aberta para implementação na cidade da Lei Federal Paulo Gustavo. Promovida pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), a consulta servirá para levantamento de indicadores para a execução da Lei na cidade. O decreto, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022), foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (11/05). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais. O valor previsto do repasse do Governo Federal para Niterói pela Lei é de R$ 3,8 milhões.
Qualquer artista morador da cidade e maior de 18 anos pode participar, basta acessar o Colab e preencher o formulário disponível na plataforma até o dia 15 de maio. Também é possível acessar a pesquisa pelo link: consultas.colab.re/leipaulogustavo. A consulta traz questões como em qual modalidade o artista gostaria de participar em relação à lei e também sobre experiências com editais públicos de cultura. O objetivo é que os artistas de Niterói possam participar da construção das bases da política cultural da cidade declarando suas demandas para a garantia de uma política cultural ampla e representativa.
A secretária das Culturas de Niterói, Júlia Pacheco, lembra a importância do humorista para a cultura e para a cidade.
“Niterói tem afeto e orgulho do artista Paulo Gustavo e seu legado. Em honra à memória desse ilustre niteroiense, nossa gestão reforça esse vínculo reiterando o compromisso com os fazedores de cultura. Vamos realizar uma escuta verdadeira e pontente para garantir recursos para a cidade reafirmando que Cultura é um Direito “, ressalta Júlia.
O resultado da consulta servirá como base para a construção do Plano de Ação a ser implementado na execução da Lei Federal em Niterói, colaborando para a criação dos modelos, formatos e categorias a serem executados através dos mecanismos de financiamento previstos na Lei.
O humorista niteroiense faleceu aos 42 anos em decorrência de complicações da Covid-19 e deixou o país de luto com a perda de um dos maiores nomes da comédia nacional. A Lei Paulo Gustavo autoriza o repasse de cerca de R$ 3,8 bilhões de recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades culturais. A finalidade da Lei é atenuar os prejuízos acumulados pelo setor cultural ao longo da pandemia.
