A Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres, Codim, ligada à Prefeitura de Niterói, encerra as atividades do Agosto Lilás, mês que representa a conscientização pelo fim da violência doméstica, com uma conversa com a ativista Maria da Penha. A farmacêutica que deu nome à lei sofreu duas tentativas de feminicídio pelo então marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira, ele atirou nela e simulou que seria um assalto; na segunda, tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado.
O episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Hoje, Maria da Penha é ativista pelos direitos das mulheres e preside o instituto que leva seu nome, em Fortaleza. Ela participa de uma conversa virtual com a coordenadora da Codim, Thamyris Elpídio e com a idealizadora da campanha “Amor Não Causa Dor”, mote das comemorações do Agosto Lilás, a pedagoga e conselheira do Conselho Municipal de Políticas para Mulheres de Niterói, Fernanda Sixel.
O bate papo será transmitido online e contará com a participação do público, no auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Acierj, no Centro, nesta quinta-feira (31), às 15h. Para Fernanda Sixel, a conversa é uma oportunidade para refletir sobre os avanços e desafios das políticas públicas voltadas às mulheres.
“É um prazer poder conversar com a Maria da Penha, que é um exemplo de força e perseverança, e representa muito bem o mote da nossa campanha ‘Amor Não Causa Dor’. A violência contra as mulheres, infelizmente, é uma realidade. Dados apontam que 27% das mulheres até 49 anos já sofreram violência doméstica. Em Niterói, construímos política pública concreta que atua na prevenção às violências, no fortalecimento das mulheres e na construção das portas de saída da violência. Através do programa Auxílio Social, 200 mulheres romperam com o ciclo abusivo e recomeçaram uma nova vida.
A Lei Maria da Penha é um marco no enfrentamento à violência doméstica, e hoje as mulheres sabem que não estão sozinhas. É preciso divulgar as leis que nos protegem e a rede de proteção à mulher, compreendendo que a violência doméstica é um problema social, e não de âmbito privado do casal. Nós precisamos, sim, meter a colher, e como sociedade trabalhar em conjunto para que nenhuma mulher fique paraplégica ou perca sua vida por conta de uma cultura machista. Amor não causa dor! A mensagem é clara, basta de violência”, conclui Fernanda Sixel.
A Codim completou 20 anos em março de 2023 e é o órgão municipal garantidor dos direitos das mulheres em suas múltiplas dimensões, com respeito às diferenças raciais, étnicas, geracionais, religiosas, de orientação sexual e às mulheres com deficiência. “A presença da Maria da Penha em nosso evento de finalização do Agosto Lilás deste ano traz a chancela para o trabalho que temos desenvolvido em Niterói. É muito gratificante poder compartilhar esse momento com as mulheres niteroienses, pois a busca por justiça, encampada por Maria da Penha, trouxe à luz a realidade de muitas brasileiras. A violência doméstica que, culturalmente foi tida por muitos anos como uma questão privada e interna, passou pela devida mudança de perspectiva, passando a ser encarada como uma problemática social e pública. Sua resiliência nos inspira a continuar esse trabalho coletivo e de vanguarda realizado por tantas mulheres, afinal, como diria Maya Angelou: “Toda vez que uma mulher se defende, sem nem perceber, ela defende todas as mulheres’. Vamos juntas na construção de uma realidade de equidade e uma vida livre das violências.” resume Thamyris Elpídio.
Após a conversa com a ativista Maria da Penha, haverá uma mesa redonda com a presença da delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Niterói, Elisa Borboni de Andrade, e da advogada do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (CEAM), Lanna Rott. O público pode participar presencialmente, com perguntas, no auditório, ou de forma online pelo YouTube: www.youtube.com/@PrefeituradeNiteroiOficial, pelo FaceBook: www.facebook.com/PrefeituraMunicipaldeNiteroi e www.facebook.com/mulheresniteroi e também pelo Instagram: @mulheresniteroi
A Codim é composta por três equipamentos que realizam o atendimento direto às mulheres: o Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (CEAM), a Sala Lilás e o Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM). No Agosto Lilás, o foco foi a disseminação do programa Auxílio Social, uma importante ferramenta para ajudar mulheres a quebrar o vínculo com o agressor e romper o ciclo da violência. Criado em dezembro de 2021, o programa já beneficiou mais de 200 mulheres com R$ 1.005,08 por mês. O benefício é pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis. Para ter direito, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, realizar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700,00.
Serviço
Agosto Lilás: os desafios e avanços na pauta de gênero sobre à violência contra a mulher
Local: Auditório da Aciej, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286 – Centro, Niterói
Data: 31/08, às 15h
Participação presencial sujeita à lotação
Participação online:
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