A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Alerj aprovou, neste mês, parecer favorável ao Projeto de Lei 649/2023, elaborado pelos deputados Célia Jordão, André Corrêa e Luiz Paulo. A proposta busca dobrar o limite de parcelas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Rio de Janeiro, permitindo o parcelamento em até seis vezes.
Atualmente, o imposto pode ser dividido em até três parcelas, antes da data final estipulada, de acordo com o último número da placa do veículo.
A deputada Célia Jordão ressaltou: “O início do ano é um período em que o contribuinte enfrenta diversas despesas, tornando difícil equilibrar as contas. Ao flexibilizar o pagamento do imposto, não apenas aliviamos o peso no bolso do motorista, mas também garantimos que ele possa circular tranquilamente com a documentação do veículo em dia, reduzindo a inadimplência”.
A ampliação do limite de parcelamento do IPVA já é uma prática adotada em outros estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, é possível dividir o imposto em até cinco vezes, dependendo do valor a ser pago. No Paraná, o tributo pode ser parcelado em até cinco vezes sem juros no boleto e em até 12 vezes no cartão de crédito. Em Alagoas, o pagamento pode ser realizado em até seis parcelas, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 100,00.
