No último domingo (27/04), o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a iniciativa de intimar o líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), exigindo que ele esclareça, em até 48 horas, suas declarações recentes sobre um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão. Essas declarações vieram à tona durante uma entrevista concedida ao jornal O Globo pelo deputado.
Flávio Dino, que é o relator das ações que envolvem um acordo de trabalho entre o Supremo, o Congresso e o governo para garantir maior transparência na alocação de bilhões em emendas parlamentares ao Orçamento da União, expressou preocupação. Segundo ele, a existência de um acordo político não oficial poderia comprometer a execução desse plano de transparência.
O ministro destacou que as afirmações do Deputado Sóstenes, se confirmadas, sugerem que as emendas de comissão poderiam estar em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024, uma legislação recentemente sancionada que regula a distribuição de emendas.
Na entrevista, Sóstenes Cavalcante revelou a existência de um acordo com Hugo Motta, presidente da Câmara, sobre a distribuição dessas emendas parlamentares. Ele ameaçou romper este acordo caso não seja votado o projeto de anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
De acordo com o jornal, o líder do PL declarou que, pelo acordo, 30% das emendas caberiam ao partido que lidera cada comissão, enquanto os restantes 70% seriam distribuídos por Hugo Motta aos outros partidos. Sóstenes também mencionou que poderia tomar medidas extremas, gerenciando 100% do valor das emendas das comissões que seu partido preside e distribuindo-as entre os deputados que apoiassem a urgência da anistia.
Flávio Dino, ao mandar intimar o líder do PL, ressaltou a necessidade dos esclarecimentos para garantir o cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, que visa eliminar qualquer forma de ‘orçamento secreto’. O ministro afirmou que as explicações de Sóstenes permitirão uma análise mais aprofundada dos fatos e a possível adoção de novas medidas.
Em resposta, Sóstenes se pronunciou em sua rede social X, afirmando que responderá oficialmente com firmeza, transparência e equilíbrio assim que for notificado. Ele também reforçou a independência do Parlamento e a resiliência dos deputados frente a possíveis ameaças de membros do STF.
Foto: Reprodução/Internet
