No sábado (17/05) o médico endocrinologista Armando Marins foi libertado pela Justiça do Rio de Janeiro, um dia após sua detenção. O ex-vereador de São Gonçalo teve sua soltura justificada pela defesa através do princípio da homogeneidade, evitando assim a permanência no presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio.
Adicionalmente, a Justiça impôs medidas cautelares ao médico. Marins deve agora esclarecer suas atividades à Justiça, assegurar a regularização de sua clínica para confirmar a legalidade de suas operações e comparecer regularmente em juízo. Ele foi representado pelos advogados criminalistas Marcello Ramalho e Raphael Mattos.
Marcello Ramalho destacou a importância de revisar o decreto de prisão baseado no princípio da homogeneidade e na desnecessidade da prisão, visto que o caso ainda está sob investigação. Ele enfatizou que a prisão seria uma antecipação de pena, o que é proibido pelo ordenamento jurídico, e confirmou que Marins já estava em casa, pronto para cumprir qualquer ordem judicial.
Contexto da prisão de Marins
Armando Marins foi preso na sexta-feira (16/05), quando a Polícia Civil descobriu medicamentos vencidos em sua clínica em São Gonçalo. Após a descoberta, ele se apresentou espontaneamente na delegacia para depor. O delegado confirmou a presença dos medicamentos vencidos e deu voz de prisão ao médico.
O início das investigações ocorreu em março, após a morte de Priscilla dos Santos Nascimento, de 42 anos, que faleceu após um tratamento estético para varizes realizado na clínica de Marins. A polícia suspeita que o uso de um medicamento vencido e violado durante o tratamento possa ter causado uma infecção generalizada, levando à morte da paciente.
Além disso, há acusações de que prontuários médicos foram alterados com a ajuda de funcionários para obstruir as investigações.
Marins foi acusado de vender, armazenar e expor produtos impróprios para consumo. O material recolhido está sendo analisado enquanto as investigações continuam.
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