O deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), promulgou leis que estavam no Diário Oficial. Um destaque é a Lei 10.850/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Prajás, oferecendo assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública.
A legislação, originada do Projeto de Lei 364/2023 da deputada Índia Armelau (PL), permitirá que policiais civis, militares e penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares tenham acesso à assistência jurídica sem custos em diferentes esferas. A deputada Índia Armelau destaca a importância da lei para garantir justiça e segurança aos agentes.
A Lei 10.850/2025 tem a coautoria de diversos parlamentares, incluindo Rodrigo Amorim, Carlinhos BNH, Guilherme Delaroli, Filippe Poubel, Brazão, Cláudio Caiado, Samuel Malafaia, Márcio Gualberto, Luiz Cláudio Ribeiro, Marcelo Dino, Thiago Gagliasso, Fred Pacheco, Val Ceasa, Célia Jordão, Tia Ju, Filipe Soares, Giovani Ratinho, Chico Machado, Átila Nunes, Otoni de Paula Pai, Dr. Serginho e Martha Rocha.
Imagem em destaque: Deputada Índia Armelau _ Foto: Divulgação/Michel Maluf
