A Nota Carioca é o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) adotado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para registrar digitalmente as operações de prestação de serviços no município.
O objetivo é facilitar a vida do contribuinte e tornar o controle fiscal mais moderno, eliminando o uso de papel e reduzindo a burocracia.
Com a Nota Carioca, o prestador de serviço pode emitir suas notas online, de forma rápida e segura. O consumidor também é beneficiado, pois ao informar o CPF na nota, pode gerar créditos para abatimento no IPTU e participar de programas de incentivo da prefeitura.
Quem deve emitir a Nota Carioca
Todos os prestadores de serviço localizados no município do Rio de Janeiro e sujeitos à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) são obrigados a emitir a Nota Carioca.
A partir de 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) passaram a emitir suas notas exclusivamente pelo sistema nacional de NFS-e, e não mais pelo sistema municipal.
O consumidor que contrata um serviço também pode solicitar que o prestador emita a nota em seu nome, informando o CPF, o que garante que os créditos sejam gerados corretamente.
Como funciona o sistema
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O prestador acessa o portal da Nota Carioca com login e senha ou certificado digital.
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Preenche as informações do serviço prestado, incluindo tomador, valor e código de serviço.
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Emite a nota fiscal eletrônica (NFS-e) diretamente no sistema.
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O imposto é calculado automaticamente, e o documento fica armazenado eletronicamente.
O sistema permite ainda consultar notas antigas, emitir relatórios e acompanhar créditos acumulados.
Benefícios para prestadores e consumidores
Para quem presta serviços:
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Redução de burocracia e eliminação das notas impressas.
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Controle eletrônico centralizado de todas as emissões.
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Cálculo automático do imposto devido e integração com a prefeitura.
Para quem consome serviços:
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Possibilidade de usar créditos para abatimento no IPTU.
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Segurança e comprovação eletrônica da transação.
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Participação em sorteios e programas de incentivo fiscal.
Importância e cuidados
Emitir a Nota Carioca é uma obrigação fiscal importante que ajuda a manter a regularidade do negócio.
O prestador deve garantir que seu cadastro esteja atualizado, usar o código de serviço correto e preencher os dados do tomador de forma completa.
Já o consumidor deve sempre pedir a nota com CPF para não perder os benefícios de crédito.
A Nota Carioca representa um avanço na modernização dos serviços públicos e contribui para uma gestão tributária mais eficiente e transparente na cidade do Rio de Janeiro.
📸 Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio de Janeiro
