O município de Maricá sancionou uma lei que proíbe moradores de manterem cães e outros animais presos por correntes de forma permanente.
A medida estabelece regras para garantir condições adequadas aos animais domésticos, impedindo práticas que possam causar sofrimento. A lei prevê fiscalização e possibilidade de penalidades em caso de descumprimento.
O texto também determina que tutores devem assegurar abrigo, alimentação e acesso a água potável, reforçando cuidados básicos. A iniciativa é do vereador Fabricinho do Horta, que defende políticas mais rígidas contra maus-tratos.
A norma passa a valer imediatamente após sua publicação e será acompanhada por ações de conscientização junto à população.
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