O II Seminário de Economia Fluminense, organizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com apoio da Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, tem promovido debates com o intuito de encontrar soluções para a retomada da economia no Estado do Rio. No último encontro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), defendeu a parceria com as universidades para superar os desafios do desenvolvimento econômico do estado.
“Seminários como estes geram conteúdo para auxiliar o Rio de Janeiro a sair dessa inércia e voltar a crescer. Acredito que os próximos cinco anos serão muito melhores. Já aumentamos em R$ 6 bilhões as receitas no primeiro semestre de 2021 comparado com o mesmo período de 2019. A Alerj está trabalhando e votando medidas para melhorar o cenário e aumentar o desenvolvimento regional”, garantiu Ceciliano.
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos setores atacadistas e de bares e restaurantes foram algumas das medidas recentes aprovadas pelo Parlamento para dar fôlego às empresas e atrair mais investimentos neste período de crise.
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a queda de R$ 800 milhões em receitas de royalties e participações especiais do petróleo também tem sido importante mecanismo de apoio aos cofres do estado.
Como ação a longo prazo, Ceciliano citou a criação do Fundo Soberano Estadual, uma espécie de poupança dos recursos excedentes do petróleo.
O reitor da UFRRJ, Roberto Rodrigues, defendeu a união de todos os entes públicos e privados como saída da crise. “O desafio para nossa economia passa por uma discussão coletiva, de toda sociedade. É fundamental destacarmos a importância da ciência, da universidade pública e dos diálogos da academia com os órgãos públicos e entes privados. Queremos uma sociedade construtiva”, enfatizou.
O seminário também conta com participação da Comissão de Tributação Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Sobre o funcionamento dos fundos soberanos, através da Emenda Constitucional 86/21, que instituiu o mecanismo no estado, o presidente da comissão parlamentar, deputado Luiz Paulo (Cidadania), explicou que o objetivo é formar uma poupança para garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes.
Segundo a norma, os recursos deverão ser aplicados em projetos e instituições das áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.
O Fundo será composto com dinheiro da exploração de petróleo e gás natural: 30% de todo aumento na arrecadação com os recursos de participação especial, em comparação com o ano anterior; 50% do dinheiro recuperado em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes a essa exploração; além do saldo de exercícios anteriores e doações feitas por entidades públicas e privadas.
Em tramitação na Alerj, o Projeto de Lei Complementar 42/21 visa regulamentar o fundo, detalhando e criando um conselho gestor. Seria necessário ainda formar um plano de desenvolvimento econômico e social fluminense, baseado na economia local.
Atualmente, existem quatro fundos regionais no Brasil – nos municípios de Ilha Bela, Maricá e Niterói e no Estado do Espírito Santo. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Waltemberg, contou que está criando um fórum com gestores de todos estes fundos.
“O objetivo é realizarmos muitos estudos, porque ainda há muita insegurança jurídica. Queremos juntar esses mecanismos para terem mais poder de barganha ao negociar com investidores e criar regulações inovadoras”, revela Waltemberg.
