STF marca julgamento sobre forma de escolha do governador temporário do Rio de Janeiro

Foto: Divulgação/Reprodução
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para 8 de abril o julgamento que decidirá o processo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro em um mandato-tampão. Os ministros irão revisar dois casos: um sob relatoria de Cristiano Zanin, discutindo se a eleição será direta ou indireta; e outro relatado por Luiz Fux, focado nas diretrizes de uma possível eleição indireta com participação dos deputados estaduais.

Essa decisão do STF será crucial para definir a orientação jurídica sobre a sucessão no estado, fundamentada na Constituição e na legislação eleitoral. O governador eleito exercerá o cargo até janeiro de 2027, quando os vencedores das eleições de outubro assumem. A principal questão em debate é se a escolha será por meio de eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa.

A situação surgiu após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida antes de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível. Alguns ministros consideram que sua saída pode ter tido a intenção de impedir a convocação de eleições diretas.


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