Governo e Câmara Acordam Redução da Jornada de Trabalho para 40 Horas Semanais
Em reunião nesta quarta-feira (13/05), ministros do governo e lideranças da Câmara dos Deputados concordaram com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de descanso por meio da escala 5×2.
Além da PEC, um projeto de lei (PL) foi encaminhado com urgência para ajustar a legislação vigente a essa nova estrutura. O PL abordará questões específicas de determinadas categorias profissionais, complementando a proposta constitucional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a redução das horas de trabalho não implicará perda salarial. O objetivo é também fortalecer as convenções coletivas, permitindo que cada setor discuta suas particularidades.
A reunião contou com participações importantes, incluindo o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), e membros da Comissão Especial. Também estavam presentes os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.
O ministro Luiz Marinho destacou que o Brasil avança rapidamente para aprovar a PEC, enfatizando a importância das negociações coletivas para equilibrar interesses de trabalhadores e empresários.
A Comissão Especial planeja votar o parecer da PEC em 27 de maio, com envio para o plenário da Câmara em 28 de maio. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado. Existem duas PECs em análise, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas propondo a redução para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo pretende que a votação ocorra ainda neste semestre, sem transições, para implementação imediata. A proposta foi destaque nas manifestações de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Caso aprovada, o Brasil seguiria exemplos de países como México, Colômbia e Chile na redução de jornadas de trabalho na região.
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