A concessionária Prolagos foi novamente multada pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). A punição está relacionada a irregularidades na prestação de contas de uma obra de ampliação da rede de água em Tamoios, Cabo Frio. A deliberação ocorreu durante uma sessão regulatória na quarta-feira (27).
O projeto analisado situava-se em Santa Margarida, no Segundo Distrito de Tamoios, e envolveu a instalação de mais de 27 km de tubulações para melhorar a distribuição de água. Concluída em agosto de 2022, a obra fazia parte dos investimentos obrigatórios destinados ao aprimoramento do sistema local.
A fiscalização da Agenersa apontou falhas na documentação apresentada pela Prolagos para justificar os custos do projeto. Foram rejeitadas notas fiscais totalizando R$ 636.698,38, conforme valores atualizados com base em dezembro de 2008, por não corresponderem aos serviços realizados. Após análise, R$ 283.877,84 foram aceitos como compatíveis, gerando uma discrepância de R$ 352.820,54.
A Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), responsável pela auditoria dos documentos financeiros das concessionárias, detectou essas inconsistências. A agência observou que não se trata de um fato isolado, pois a Prolagos já enfrentou penalidades semelhantes por problemas em documentos fiscais.
A multa imposta equivale a 0,003% do faturamento bruto da Prolagos nos 12 meses anteriores à infração. Ademais, a empresa necessita refazer o “as built” da obra, um documento técnico que confirma a correspondência entre serviços realizados e custos informados.
A Agenersa destacou que a ação visa garantir mais transparência na validação dos investimentos das concessionárias e aperfeiçoar o monitoramento dos recursos empregados em obras de saneamento. A Prolagos pode ainda recorrer da decisão administrativamente. Procurada, a concessionária não havia se manifestado até a publicação desta notícia.
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