O Senado Federal concluiu, nesta terça-feira (17), a votação das alterações ao projeto que modifica o arcabouço fiscal e endurece o controle sobre os gastos públicos. A aprovação ocorreu após semanas de debates e divergências entre a base governista e a oposição, culminando na rejeição de três destaques e na incorporação de modificações negociadas em plenário. O Palácio do Planalto estima que o pacote de medidas seja capaz de elevar o resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no ano de 2027.
Durante a sessão em turno suplementar, os senadores derrubaram propostas para retirar o teto de R$ 3 bilhões anuais para compensações previdenciárias e para impedir restrições governamentais ao uso de créditos tributários em compensações cruzadas pelas empresas. O plenário também rejeitou sugestões de reduzir o avanço real de despesas setoriais a 0,6%, de ampliar o bloqueio de verbas para atingir o centro da meta fiscal e de eliminar a flexibilização do subsídio ao diesel em 2026.
Por outro lado, o relator Eduardo Braga costurou um acordo com a oposição para alterar os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Ficou estabelecido que as transferências entre 2027 e 2030 serão de R$ 2 bilhões anuais, assegurando a quitação total dos valores até 2030, em substituição à proposta inicial que previa reduções drásticas com parcelamentos longos. Além disso, o relator acatou emendas do senador Alessandro Vieira para encurtar de 120 para 60 dias o prazo de análise do teto salarial do funcionalismo e para obrigar o Executivo a prestar contas em audiência pública caso o resultado primário do ano anterior fique abaixo de 0,5% do PIB.
O texto revisado segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Como a conclusão da votação no Senado atrasou o cronograma inicial, a análise pelos deputados foi reprogramada para a próxima semana, com expectativa de votação na segunda-feira (23) ou na terça-feira (24), dependendo da presença de quórum, após a viagem do presidente da Casa, Hugo Motta, para a Argentina.
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