Contribuintes com pendências financeiras inscritas na dívida ativa do município do Rio de Janeiro têm até o dia 18 de dezembro para solicitar a adesão ao Programa Carioca em Dia 2026. A iniciativa concede abatimentos de até 80% sobre os valores referentes a multas e juros de mora.
O benefício abrange tanto obrigações tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e taxas, quanto débitos não tributários, a exemplo de penalidades aplicadas pelo Procon Carioca e sanções urbanísticas ou ambientais. Os percentuais de desconto são definidos com base no ano de inscrição da dívida e na forma de quitação escolhida.
Para débitos registrados até 2018, as reduções chegam a 80% para pagamento em cota única, 70% para parcelamento em até seis vezes e 60% para divisão em até 12 parcelas. Nas dívidas inscritas entre 2019 e 2021, os abatimentos são de 60%, 50% e 45%, respectivamente. O grupo mais recente, com registros entre 2022 e 2026, conta com descontos de 40% para quitação integral, 35% em até seis vezes e 30% em até 12 prestações.
A emissão das guias de pagamento pode ser realizada de forma digital ou presencialmente nos postos de atendimento da Procuradoria Geral do Município. A efetivação da adesão ao programa ocorre mediante a quitação da guia única ou do pagamento da primeira parcela, sendo fundamental a observância dos vencimentos para a manutenção do acordo.
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