O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quinta-feira (19) que estabelece a transição para a escala 5×2 e reduz a jornada semanal de trabalho para os profissionais com salário fixo. A medida será implementada em etapas até dezembro de 2027, mantendo a remuneração mensal inalterada enquanto eleva o valor base de referência para cada hora trabalhada.
Com a diminuição da carga horária semanal dos atuais 44 para 42 horas, o divisor utilizado para calcular as horas extras passará de 220 para 210. Quando o limite atingir 40 horas semanais em dezembro de 2027, o índice cairá para 200. Como consequência, as horas extraordinárias e adicionais ficarão mais custosas para os empregadores, que poderão optar por novas contratações em vez de convocar funcionários para jornadas extras.
Durante o período de transição em que o limite for de 42 horas semanais, a jornada diária poderá chegar a 8h24 distribuídas em cinco dias, conforme autorização liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse excedente de 24 minutos diários não configurará hora extraordinária, desde que o teto semanal seja respeitado. A medida também assegura dois dias de repouso remunerado, inclusive para quem já cumpre carga de 40 horas na escala 6×1, sem prejuízo aos pisos salariais de trabalhadores urbanos, rurais e avulsos.
Setores essenciais, como comércio, hospitais e indústrias, manterão o funcionamento ininterrupto aos fins de semana e feriados por meio de reorganização de turnos e acordos coletivos. Regimes especiais, a exemplo da escala 12×36 e dos turnos de revezamento no transporte, aviação, setor marítimo e petróleo, serão ajustados por meio de negociações.
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgará na próxima semana uma portaria e um guia orientativo com diretrizes complementares, enquanto as equipes de fiscalização atuarão para garantir o cumprimento das novas normas.
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