A criação do Fundo Estadual de Proteção dos Animais (FEPA) começou a ser discutida na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O fundo terá como objetivo captar e aplicar recursos visando ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.
O projeto de lei 437/19 recebeu 13 emendas ontem (17/08) e deve retornar nos próximos dias à pauta de votações em plenário, após passar por análises das comissões de Constituição e Justiça; Defesa e Proteção dos Animais; Saúde; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; e Orçamento.
A aquisição de imóveis pelo FEPA para a implantação de projetos também está prevista na criação do fundo estadual.
Entre os deputados que apresentaram emendas, o deputado Marcus Vinícius (PTB), ressaltou a importância de obter recursos para políticas públicas e ações em defesa dos animais, sendo fundamental ajudar as instituições que atuam nessa área.
Marcus Vinícius propôs que os recursos derivados do Fundo Estadual de Proteção dos Animais poderão ser destinados a organizações não governamentais (ONGs), associações filantrópicas e protetores de animais, desde que estejam regulares e cadastrados nos órgãos de controle.
