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Agetransp multa as concessionárias Rota 116 e CCR Via Lagos em sessão regulatória

Agetransp multa as concessionárias Rota 116 e CCR Via Lagos em sessão regulatória

Foto: Divulgação/Reprodução
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Pedágio Via Lagos (RJ-124) _ Foto: Divulgação

 

Em Sessão Regulatória realizada na terça-feira (24/09), a Agetransp decidiu multar a concessionária Rota 116 no valor de R$ 40.455,91. O motivo é que a concessionária ficou sem a cobertura do seguro de riscos nomeados e operacionais entre 6 de maio e 17 de julho de 2023, o que trouxe riscos para os motoristas que trafegam na rodovia. A Rota 116 também recebeu uma advertência porque apresentou à Agetransp apenas os termos de quitação dos prêmios de seguro, sem apresentar os certificados correspondentes.

Em outra decisão do Conselho, a Agetransp aplicou duas multas à concessionária CCR Via Lagos. Uma penalidade, no valor R$ 73.949,42, foi aplicada porque os montantes considerados pela CCR Via Lagos para fins de seguro de danos materiais de máquinas e equipamentos e móveis e utensílios estão menores do que os valores de bens novos. A outra multa, de R$ 44.364,25, é referente à empresa não ter apresentado os certificados das seguradoras, comprovando a validade das apólices e o pagamento dos prêmios.

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