O Procon Carioca intensificou a crise enfrentada pela agência de viagens online Hurb ao aplicar uma multa de R$ 2,1 milhões e ordenar o cancelamento do alvará de funcionamento da empresa. O agente de defesa e proteção do consumidor, Sérgio de Sá, assinou a decisão, baseada no não cumprimento de uma ordem anterior que suspendia imediatamente as vendas na plataforma.
Apesar de uma determinação na semana passada que estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, a Hurb continuou a oferecer pacotes de viagens e outros produtos. De acordo com o órgão municipal, a empresa agora enfrentará punições mais rigorosas devido à sua contínua resistência em obedecer às sanções administrativas.
Sérgio de Sá declarou que, frente ao claro descumprimento da medida, o Procon não tinha outra escolha senão transformar a suspensão cautelar em definitiva, cassando a licença de alvará de funcionamento devido ao desrespeito reiterado às ordens administrativas e à perda do registro junto ao Ministério do Turismo.
Simultaneamente, o Ministério do Turismo cancelou o registro nacional da Hurb após verificar quebra de contratos e falta de cumprimento nos acordos de serviço turístico, o que fez a empresa perder o apoio do principal órgão regulador do setor no Brasil.
O secretário João Pires, responsável pelo Procon Carioca, reportou que mais de 6,7 mil reclamações de consumidores foram feitas contra a Hurb entre 2023 e 2024. A empresa também enfrenta mais de 34 mil processos judiciais devido a problemas para honrar compromissos assumidos durante a pandemia, período em que ofereceu pacotes a preços reduzidos.
Em fevereiro, durante uma operação de penhora, oficiais de Justiça esvaziaram o escritório da Hurb no Rio de Janeiro, apreendendo bens de valor da empresa. Além disso, o Procon planeja notificar a Anatel para que a agência reguladora informe aos provedores de internet sobre a cassação do alvará, ampliando o alcance da medida.
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