A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 6.919/25, que estabelece uma Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra Mulheres no Transporte Coletivo. A iniciativa, de autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB), segue agora para o Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre sua sanção ou veto.
O projeto direciona ações para motoristas de transportes coletivos, táxis e aplicativos, prevendo capacitação específica e campanhas educativas para aumentar a segurança das passageiras. O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) deverá criar um canal para orientações e registro de denúncias de abusos sofridos no sistema de transporte rodoviário.
A deputada Lilian Behring destaca que a medida busca capacitar motoristas para atuarem como agentes de segurança no transporte público, orientando-os a identificar e reagir adequadamente a casos de abuso, e conduzirem os transgressores às autoridades competentes. A proposta visa uniformizar a resposta a essas ocorrências, garantindo proteção às mulheres e aos demais usuários.
A expectativa agora é pela decisão do Governo do Estado sobre a sanção da medida.
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