A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei nº 7.187/26, que institui vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs durante todo o horário de operação. A proposta, apresentada pelo presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), segue agora para apreciação do Governo do Estado, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a legislação.
Atualmente, a Lei nº 4.733/06 prevê exclusividade para mulheres apenas nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 20h. A nova medida expande essa proteção ao estabelecer que a exclusividade seja mantida durante todo o funcionamento dos serviços ferroviários e metroviários no estado, sem a necessidade de criar novos vagões. As empresas operadoras poderão adequar a quantidade de vagões conforme a demanda e o fluxo de passageiros.
O deputado Delaroli justificou a mudança como uma resposta ao frequente problema de assédio sexual no transporte público, que ocorre também fora dos horários de pico, quando não há obrigatoriedade de oferecer os vagões reservados. Ele declarou que a atual legislação é insuficiente para prevenir a violência, destacando que muitas ocorrências acontecem em horários com menor fiscalização.
A lei mantém as penalidades para descumprimento. Concessionárias poderão ser multadas em 150 UFIR-RJ, quantia equivalente hoje a cerca de R$ 744. Caso a infração não seja corrigida em 30 dias após notificação, será imposta uma multa diária de 50 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 248. Se aprovado pelo governo, o projeto entrará em vigor em todo o sistema de trens e metrôs do estado.
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