Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao Estado do Rio de Janeiro e municípios para a aquisição de vacinas e insumos no combate à Covid-19 poderão ter isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O texto foi aprovado pela Alerj, na última terça-feira (6/04).
A alíquota do ITCMD no Estado do Rio chega a 8% e não existe legislação estadual que isente desse imposto. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares.
A proposta do deputado Marcus Vinícius (PTB), se for sancionada, permitirá que a doação seja revertida para o caixa dos municípios fluminenses e ao governo estadual.
Para virar lei, a proposta aprovada na Alerj depende da avaliação do governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 úteis para sancionar ou vetar a lei.
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