Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 4183/2021 propõe aos proprietários de veículos que tiverem as placas furtadas ou roubadas a solicitar um novo registro numérico ao Detran. A proposta também isenta do pagamento da taxa de emplacamento os proprietários que apresentarem o registro de ocorrência de furto ou roubo.
De acordo com o projeto de lei, o Detran-RJ deverá disponibilizar em seu sistema, no momento do agendamento, a opção de alteração do registro numérico da placa por furto ou roubo.
Na opinião do deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor da proposta, “com a nova placa Mercosul, sem lacre e apenas aparafusada nos veículos, os criminosos estão utilizando as mesmas para clonagem de veículos e, assim, praticar outros crimes como assaltos, transporte de armas e drogas e até a venda dos veículos irregularmente”, justifica o parlamentar.
Caso seja aprovada, a proposta também vai evitar que os proprietários verdadeiros das placas subtraídas recebam multas e tenham delitos imputados ao seu veículo, retirando ainda o risco de responder processos administrativos e criminais.
