A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando seus esforços no combate aos aparelhos conhecidos como “gatonet” com a inauguração de um laboratório especializado na análise de “TV Boxes,” utilizados para captar o sinal de TV por assinatura de forma clandestina. Esta medida é parte integrante do plano de ação lançado em fevereiro para combater a pirataria na TV por assinatura, um problema que a agência já abordou com sucesso, tendo apreendido cerca de 1,4 milhão desses aparelhos.
O laboratório, resultado de uma colaboração com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), tem como propósito aprofundar a análise desses equipamentos que vêm preocupando o setor de telecomunicações. O termo “gatonet” se popularizou para se referir a esses decodificadores clandestinos que prejudicam a indústria.
No início deste ano, a Anatel implementou uma série de medidas para combater a oferta ilegal de conteúdo pago através desses aparelhos, ao mesmo tempo em que procurou abordar questões de segurança relacionadas a dispositivos piratas. Isso incluiu operações de bloqueio de “TVs Boxes” em parceria com a Polícia Federal, totalizando 29 operações e o bloqueio de 1.466 endereços em apenas seis meses.
Outra preocupação significativa é o uso desses aparelhos em ataques cibernéticos do tipo DDoS, onde hackers controlam os dispositivos para sobrecarregar um site ou aplicativo. Esse tipo de ataque resulta em indisponibilidade dos serviços online, afetando negativamente as empresas ou instituições atacadas. Hermano Barros Tercius, superintendente de Fiscalização da Anatel, destacou o risco considerável que esses aparelhos representam, sendo capazes de derrubar redes governamentais e grandes instituições privadas.
Embora não haja números precisos, estima-se que até 7 milhões de “TVs Boxes” acessem conteúdo de forma irregular no Brasil, gerando preocupações sobre a segurança dos dados dos usuários, uma vez que esses dispositivos estão conectados a redes Wi-Fi.
Além disso, a Anatel anunciou sua intenção de colaborar com órgãos públicos para a execução de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de conteúdo pirata. Isso significa que as ordens judiciais serão integradas ao processo administrativo da agência, permitindo uma abordagem mais eficaz para combater a disseminação de conteúdo ilegal.
A inauguração deste laboratório especializado e as ações subsequentes da Anatel demonstram seu compromisso em proteger os direitos autorais, preservar a segurança cibernética e combater a pirataria na TV por assinatura. Isso é crucial para garantir um ambiente justo e seguro para as empresas do setor e para os consumidores.
