Um projeto de lei estadual poderá obrigar bares, boates, restaurantes e casas de show a afixarem placas e cartazes de forma legível e aparentes ao público lembrando que importunação sexual é crime.
De acordo com a Lei 13718/2018, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra e sem a anuência da vítima com o objetivo de ¨satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro¨.
Se aprovada, a proposta estabelece que as placas e cartazes devem conter o texto “Importunação Sexual é crime. Denuncie! Lei 13718/2018”. O texto deve ainda ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
“O consumo de bebidas alcoólicas vendidas nesses lugares, geralmente, encoraja o autor e expõe muitas mulheres a uma situação constrangedora. Por isso acho importante alertar sobre a prática criminosa, principalmente, porque muitos desconhecem a lei”, diz o autor da proposta, deputado Marcus Vinícius.
