O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou nesta quinta-feira (17/04) o lançamento do Registro Geral (RG) Animal. Este sistema gratuito permite que donos de cães e gatos registrem seus pets e obtenham uma carteirinha com um número de identificação único, válido em todo o território nacional. Este anúncio faz parte de uma série de medidas para promover o controle populacional ético de cães e gatos e combater os maus-tratos a esses animais, incluindo a criação de um banco de dados nacional.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula assinou o decreto que estabelece o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), ambos administrados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Marina Silva, ministra do MMA, ressaltou que as ações são voluntárias e não implicam penalidades. Ela explicou que o programa não só é gratuito, mas também traz benefícios significativos, como a prevenção de zoonoses, que são doenças transmitidas entre animais e humanos.
O SinPatinhas já está funcional e acessível via conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. O sistema garante a proteção das informações pessoais dos usuários conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o cadastro oferece um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando a localização do tutor por qualquer pessoa com um smartphone. O registro no sistema também permite que os tutores recebam informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões, aumentando o acesso a serviços essenciais para o cuidado e bem-estar dos animais.
O SinPatinhas também monitora a destinação de recursos federais para as ações de proteção animal, promovendo maior transparência nos gastos públicos.
Por fim, o governo tem planos de expansão para o ProPatinhas, incluindo a qualificação de gestores e médicos veterinários, e ações de microchipagem e castração, especialmente voltadas para populações vulneráveis.
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