A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. A proposta obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários e segue agora para análise no Senado.
O texto aprovado retira a anistia geral inicialmente prevista e estabelece nova forma de cálculo das penas, permitindo redução que pode variar de um terço a dois terços em crimes cometidos no contexto coletivo.
A proposta determina que, em casos com vários crimes praticados no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, evitando somatórios.
Também está prevista mudança no regime de progressão, permitindo que os condenados possam avançar de etapa após cumprir ao menos um sexto da pena em regime fechado, desde que preencham os requisitos legais.
FOTO: Divulgação / Internet.
