A Câmara Municipal de Maricá está avaliando uma proposta que altera o Programa Bilhete Único Universitário. A iniciativa, apresentada pela vereadora Adriana Costa, visa estabelecer uma nova legislação para substituir a norma vigente desde 2023.
O objetivo da proposta é aprimorar o programa por meio de regras mais claras e um controle mais rigoroso dos critérios de concessão. Destinado a alunos que precisam se deslocar para estudar fora de Maricá, o benefício requer que os candidatos estejam matriculados em cursos técnicos ou de graduação no Estado do Rio de Janeiro e comprovem residência no município há pelo menos cinco anos consecutivos. O auxílio é destinado exclusivamente para cursos presenciais, não contemplando Educação a Distância, e exige comprovação de renda conforme as diretrizes estaduais.
O uso do cartão eletrônico do programa, que oferece créditos para passagens, também terá novas regras. Entre elas, o acúmulo excessivo de saldo pode levar ao cancelamento do benefício, e o uso indevido resultará na exclusão do estudante do programa. Apenas transportes autorizados poderão ser utilizados.
A proposta sugere medidas para reforçar o controle dos beneficiários, incluindo recadastramentos periódicos e a atualização de dados pessoais e financeiros. Irregularidades podem levar ao cancelamento automático da inscrição. Além disso, será exigida documentação detalhada para comprovar residência, e no caso de cônjuges, um vínculo de pelo menos cinco anos deve ser comprovado.
Os processos de cadastro e recadastro ocorrerão preferencialmente de forma online, com o resultado divulgado em meio digital. A entrega do cartão está prevista para até 90 dias após a inscrição. O projeto enfatiza a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento das informações dos estudantes.
A motivação do projeto, segundo Adriana Costa, não é reduzir o programa, mas melhorar sua eficiência e segurança, garantindo uma gestão mais eficaz dos recursos. O impacto das mudanças, no entanto, pode gerar discussões entre os estudantes, devido às novas exigências e à possível burocratização do acesso. A proposta ainda aguarda análise das comissões da Câmara antes da votação.
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