A Câmara dos Deputados aprovou, sem contrários, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do governo federal, precisa agora do aval do Senado e posterior sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o projeto também prevê descontos para contribuintes com renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. A medida visa atender a uma promessa de campanha do presidente Lula e beneficiar um grande número de brasileiros.
Para equilibrar as contas públicas, a proposta prevê a criação de uma nova tributação para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. A expectativa é que cerca de 140 mil contribuintes sejam afetados por essa nova taxação.
Parlamentares da base governista destacaram a proposta como um avanço em direção à justiça fiscal, enquanto a oposição questionou a eficácia da medida e criticou o projeto por não representar uma reforma estrutural do sistema tributário.
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