Nesta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a favor e 134 contra, a PEC da Blindagem, que altera a Constituição para dificultar a investigação e o processo de parlamentares na Justiça. Se aprovada em segundo turno, a proposta será enviada ao Senado, onde enfrentará resistência. O senador Otto Alencar (PSD-BA) adiantou que o texto poderá ser rejeitado na Casa.
Principais pontos da PEC da Blindagem incluem autorização prévia do Congresso para processar parlamentares, manutenção do foro privilegiado no STF, limitação da prisão apenas em casos de flagrante de crime inafiançável, controle das medidas cautelares pelo STF e ampliação do foro para presidentes de partidos políticos.
Reações divergentes surgiram dentro do Congresso, com defensores alegando proteção à independência legislativa e opositores criticando a proposta como um retrocesso que cria blindagem para crimes graves. O contexto político envolve pressões de aliados de Jair Bolsonaro e ameaças do Centrão em relação a outras medidas provisórias.
A PEC da Blindagem ainda precisa passar por votação em segundo turno na Câmara e, se confirmada, seguirá para o Senado, podendo impactar decisões futuras no Congresso.
Foto: Divulgação / Internet
