27/03/2026
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<\/p>\n","post_title":"Cartilha da Funda\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer ajuda fumantes a largar o v\u00edcio","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"cartilha-da-fundacao-do-cancer-ajuda-fumantes-a-largar-o-vicio","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-08-31 10:10:42","post_modified_gmt":"2021-08-31 13:10:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=6739","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":6747,"post_author":"5","post_date":"2021-08-31 07:39:27","post_date_gmt":"2021-08-31 10:39:27","post_content":"Cerca de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obriga\u00e7\u00f5es em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um m\u00eas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.\n\nCaso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ou n\u00e3o parcelados, de 2016 para tr\u00e1s, os MEI ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o acarreta cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.\n\nPor causa das dificuldades relativas \u00e0 pandemia, a cobran\u00e7a n\u00e3o abranger\u00e1 os MEI com d\u00edvidas recentes. Somente os d\u00e9bitos de cinco anos para tr\u00e1s ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. D\u00e9bitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o para a cobran\u00e7a judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desist\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o.\n\nOs d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. 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Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ser exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. 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H\u00e1, sim, um poss\u00edvel aumento da incid\u00eancia de novos casos que pode impactar de forma abrupta a necessidade por novos produtos e medicamentos\u201d, declarou Campos.\n\nO diretor afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o se tornou um instrumento importante para evitar um processo de desabastecimento desses rem\u00e9dios.\n\n\u201cS\u00e3o not\u00edcias que chegam \u00e0 Anvisa dando conta de muitas vari\u00e1veis que impactam nessa log\u00edstica do recebimento de medicamentos. Conclui-se que a log\u00edstica mar\u00edtima internacional \u00e9 extremamente delicada neste momento. Aumento da demanda come\u00e7a a ser percebido\u201d, completou Campos.\n\nA diretora Meiruze Freitas seguiu o voto do relator pela prorroga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, endossando a import\u00e2ncia de manter as medidas diante do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do pa\u00eds neste momento da pandemia.\n\n\u201cSejamos sempre alertas para todas as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia. H\u00e1 necessidade de prorrogar essa medida excepcional que foi feita para manter abastecimento de produtos estrat\u00e9gicos\u201d, disse a diretora.\n\nO diretor-presidente da Anvisa, Ant\u00f4nio Barra Torres, tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de manter a campanha de imuniza\u00e7\u00e3o e os cuidados de preven\u00e7\u00e3o para evitar a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e a prolifera\u00e7\u00e3o de casos.\n\n\u201cNovas incertezas surgem, como a variante Delta. 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A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) prorrogou por 60 dias a resolu\u00e7\u00e3o que permite a fabrica\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise posterior do registro pela diretoria do \u00f3rg\u00e3o.\n\nEm nota, a Anvisa informou que a expans\u00e3o da variante delta do novo coronav\u00edrus, que pode tornar-se a variante dominante nos pr\u00f3ximos meses no pa\u00eds, justificou a prorroga\u00e7\u00e3o. Segundo o comunicado, o \u00f3rg\u00e3o decidiu agir preventivamente para evitar a falta dos medicamentos que est\u00e3o no chamado kit intuba\u00e7\u00e3o numa eventual terceira onda de casos.\n\n\u201cO cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico dos pr\u00f3ximos meses \u00e9 incerto, sendo preciso antecipar as medidas regulat\u00f3rias necess\u00e1rias ao seu enfrentamento\u201d, argumentou o diretor da Anvisa relator da resolu\u00e7\u00e3o, Alex Campos.\n\nA medida vale para anest\u00e9sicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manuten\u00e7\u00e3o da vida de pacientes. Com a autoriza\u00e7\u00e3o simplificada, as subst\u00e2ncias podem ser imediatamente fabricadas e prontamente fornecidas aos hospitais e cl\u00ednicas de todo o Brasil.\n\nO prazo acabaria em 14 de setembro. Desde mar\u00e7o, os medicamentos do kit intuba\u00e7\u00e3o seguem o modelo simplificado de produ\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o. 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Caso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), eles ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.\n\nSegundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\n\nNo entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPara quitar as d\u00edvidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O d\u00e9bito pode ser parcelado. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benef\u00edcios do INSS como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria. O devedor tamb\u00e9m \u00e9 exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. Quem tem pend\u00eancia com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) ser\u00e1 cobrado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do d\u00e9bito para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo.\n\nEm rela\u00e7\u00e3o ao ISS e ao ICMS, caber\u00e1 aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na d\u00edvida ativa estadual ou municipal. 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As altera\u00e7\u00f5es divulgadas na \u00faltima sexta-feira (27\/08) tamb\u00e9m afetam outras modalidades de pagamento eletr\u00f4nico, como a Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED), cart\u00f5es de d\u00e9bito e transfer\u00eancias entre contas de um mesmo banco.\n\nNa mudan\u00e7a mais importante, o limite de transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cair\u00e1 para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquida\u00e7\u00e3o de TEDs, para cart\u00f5es de d\u00e9bito e para transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias.\n\nEm outra mudan\u00e7a, o BC decidiu impedir o aumento instant\u00e2neo de limites de transa\u00e7\u00f5es com meios de pagamento por meios eletr\u00f4nicos. Agora, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo m\u00ednimo de 24 horas e m\u00e1ximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Cr\u00e9dito (DOC), as transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias, cart\u00f5es de d\u00e9bito e boletos.\n\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras passar\u00e3o a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimenta\u00e7\u00e3o no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no per\u00edodo noturno. Elas tamb\u00e9m passar\u00e3o a permitir o cadastramento pr\u00e9vio de contas que poder\u00e3o receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transa\u00e7\u00f5es.\n\nOutras medidas\n\n\u2022 permitir que os participantes do Pix retenham uma transa\u00e7\u00e3o por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a an\u00e1lise de risco da opera\u00e7\u00e3o, informando ao usu\u00e1rio sobre a reten\u00e7\u00e3o;\n\u2022 tornar obrigat\u00f3rio o mecanismo, j\u00e1 existente e hoje facultativo, de marca\u00e7\u00e3o no Diret\u00f3rio de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com ind\u00edcios de utiliza\u00e7\u00e3o em fraudes no Pix, inclusive no caso de transa\u00e7\u00f5es realizadas entre contas do mesmo participante;\n\u2022 permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 fraude das institui\u00e7\u00f5es, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros servi\u00e7os banc\u00e1rios;\n\u2022 exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em rela\u00e7\u00e3o a transa\u00e7\u00f5es envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utiliza\u00e7\u00e3o de contas de aluguel ou os chamados laranjas;\n\u2022 determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletr\u00f4nicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de seguran\u00e7a p\u00fablica, as informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;\n\u2022 exigir das institui\u00e7\u00f5es reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comit\u00ea de Auditoria e para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou, na sua aus\u00eancia, \u00e0 Diretoria Executiva, bem como manter \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Banco Central tais informa\u00e7\u00f5es;\n\u2022 exigir hist\u00f3rico comportamental e de cr\u00e9dito para que empresas possam antecipar receb\u00edveis de cart\u00f5es com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorr\u00eancia de fraudes.\n\nPreven\u00e7\u00e3o de crimes\n\nEm nota, o BC informou que as medidas ajudar\u00e3o a prevenir crimes ligados aos meios eletr\u00f4nicos de pagamento. \u201cEm conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transa\u00e7\u00f5es em zero, aumentam a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais a\u00e7\u00f5es tendem a n\u00e3o compensar os riscos\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o em comunicado.\n\nPara o BC, os mecanismos de seguran\u00e7a presentes no Pix e nos demais meios de pagamento n\u00e3o s\u00e3o capazes de eliminar por completo a exposi\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das institui\u00e7\u00f5es reguladas, das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios permitir\u00e1 reduzir a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos.\n\nPedido\n\nO Banco Central atendeu \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos bancos. Nesta semana, diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras pediram ao \u00f3rg\u00e3o o endurecimento de regras do Pix para dificultar a a\u00e7\u00e3o de criminosos. Desde mar\u00e7o, os limites do Pix estavam igualados aos das transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. Em abril, os usu\u00e1rios passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\n\nApesar da praticidade, as mudan\u00e7as aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros rel\u00e2mpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transfer\u00eancias instant\u00e2neas para aplicarem golpes ou for\u00e7arem v\u00edtimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. 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<\/p>\n","post_title":"Cartilha da Funda\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer ajuda fumantes a largar o v\u00edcio","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"cartilha-da-fundacao-do-cancer-ajuda-fumantes-a-largar-o-vicio","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-08-31 10:10:42","post_modified_gmt":"2021-08-31 13:10:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=6739","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":6747,"post_author":"5","post_date":"2021-08-31 07:39:27","post_date_gmt":"2021-08-31 10:39:27","post_content":"Cerca de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obriga\u00e7\u00f5es em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um m\u00eas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.\n\nCaso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ou n\u00e3o parcelados, de 2016 para tr\u00e1s, os MEI ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o acarreta cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.\n\nPor causa das dificuldades relativas \u00e0 pandemia, a cobran\u00e7a n\u00e3o abranger\u00e1 os MEI com d\u00edvidas recentes. Somente os d\u00e9bitos de cinco anos para tr\u00e1s ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. D\u00e9bitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o para a cobran\u00e7a judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desist\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o.\n\nOs d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do c\u00f3digo de acesso, basta clicar na op\u00e7\u00e3o \"Consulta Extrato\/Pend\u00eancias\" e, em seguida, em \"Consulta Pend\u00eancias no Simei\". O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) para quitar as pend\u00eancias pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.\n\nSegundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\n\nNo entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ser exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. 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H\u00e1, sim, um poss\u00edvel aumento da incid\u00eancia de novos casos que pode impactar de forma abrupta a necessidade por novos produtos e medicamentos\u201d, declarou Campos.\n\nO diretor afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o se tornou um instrumento importante para evitar um processo de desabastecimento desses rem\u00e9dios.\n\n\u201cS\u00e3o not\u00edcias que chegam \u00e0 Anvisa dando conta de muitas vari\u00e1veis que impactam nessa log\u00edstica do recebimento de medicamentos. Conclui-se que a log\u00edstica mar\u00edtima internacional \u00e9 extremamente delicada neste momento. Aumento da demanda come\u00e7a a ser percebido\u201d, completou Campos.\n\nA diretora Meiruze Freitas seguiu o voto do relator pela prorroga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, endossando a import\u00e2ncia de manter as medidas diante do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do pa\u00eds neste momento da pandemia.\n\n\u201cSejamos sempre alertas para todas as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia. H\u00e1 necessidade de prorrogar essa medida excepcional que foi feita para manter abastecimento de produtos estrat\u00e9gicos\u201d, disse a diretora.\n\nO diretor-presidente da Anvisa, Ant\u00f4nio Barra Torres, tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de manter a campanha de imuniza\u00e7\u00e3o e os cuidados de preven\u00e7\u00e3o para evitar a circula\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e a prolifera\u00e7\u00e3o de casos.\n\n\u201cNovas incertezas surgem, como a variante Delta. 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A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) prorrogou por 60 dias a resolu\u00e7\u00e3o que permite a fabrica\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise posterior do registro pela diretoria do \u00f3rg\u00e3o.\n\nEm nota, a Anvisa informou que a expans\u00e3o da variante delta do novo coronav\u00edrus, que pode tornar-se a variante dominante nos pr\u00f3ximos meses no pa\u00eds, justificou a prorroga\u00e7\u00e3o. Segundo o comunicado, o \u00f3rg\u00e3o decidiu agir preventivamente para evitar a falta dos medicamentos que est\u00e3o no chamado kit intuba\u00e7\u00e3o numa eventual terceira onda de casos.\n\n\u201cO cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico dos pr\u00f3ximos meses \u00e9 incerto, sendo preciso antecipar as medidas regulat\u00f3rias necess\u00e1rias ao seu enfrentamento\u201d, argumentou o diretor da Anvisa relator da resolu\u00e7\u00e3o, Alex Campos.\n\nA medida vale para anest\u00e9sicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manuten\u00e7\u00e3o da vida de pacientes. Com a autoriza\u00e7\u00e3o simplificada, as subst\u00e2ncias podem ser imediatamente fabricadas e prontamente fornecidas aos hospitais e cl\u00ednicas de todo o Brasil.\n\nO prazo acabaria em 14 de setembro. Desde mar\u00e7o, os medicamentos do kit intuba\u00e7\u00e3o seguem o modelo simplificado de produ\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o. 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Caso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), eles ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.\n\nSegundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\n\nNo entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPara quitar as d\u00edvidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O d\u00e9bito pode ser parcelado. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benef\u00edcios do INSS como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria. O devedor tamb\u00e9m \u00e9 exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. Quem tem pend\u00eancia com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) ser\u00e1 cobrado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do d\u00e9bito para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo.\n\nEm rela\u00e7\u00e3o ao ISS e ao ICMS, caber\u00e1 aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na d\u00edvida ativa estadual ou municipal. 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As altera\u00e7\u00f5es divulgadas na \u00faltima sexta-feira (27\/08) tamb\u00e9m afetam outras modalidades de pagamento eletr\u00f4nico, como a Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED), cart\u00f5es de d\u00e9bito e transfer\u00eancias entre contas de um mesmo banco.\n\nNa mudan\u00e7a mais importante, o limite de transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cair\u00e1 para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquida\u00e7\u00e3o de TEDs, para cart\u00f5es de d\u00e9bito e para transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias.\n\nEm outra mudan\u00e7a, o BC decidiu impedir o aumento instant\u00e2neo de limites de transa\u00e7\u00f5es com meios de pagamento por meios eletr\u00f4nicos. Agora, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo m\u00ednimo de 24 horas e m\u00e1ximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Cr\u00e9dito (DOC), as transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias, cart\u00f5es de d\u00e9bito e boletos.\n\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras passar\u00e3o a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimenta\u00e7\u00e3o no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no per\u00edodo noturno. 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No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das institui\u00e7\u00f5es reguladas, das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios permitir\u00e1 reduzir a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos.\n\nPedido\n\nO Banco Central atendeu \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos bancos. Nesta semana, diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras pediram ao \u00f3rg\u00e3o o endurecimento de regras do Pix para dificultar a a\u00e7\u00e3o de criminosos. Desde mar\u00e7o, os limites do Pix estavam igualados aos das transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. Em abril, os usu\u00e1rios passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\n\nApesar da praticidade, as mudan\u00e7as aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros rel\u00e2mpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transfer\u00eancias instant\u00e2neas para aplicarem golpes ou for\u00e7arem v\u00edtimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. 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<\/p>\n","post_title":"Cartilha da Funda\u00e7\u00e3o do C\u00e2ncer ajuda fumantes a largar o v\u00edcio","post_excerpt":"","post_status":"publish","comment_status":"open","ping_status":"closed","post_password":"","post_name":"cartilha-da-fundacao-do-cancer-ajuda-fumantes-a-largar-o-vicio","to_ping":"","pinged":"","post_modified":"2021-08-31 10:10:42","post_modified_gmt":"2021-08-31 13:10:42","post_content_filtered":"","post_parent":0,"guid":"https:\/\/jornalocontexto.com.br\/?p=6739","menu_order":0,"post_type":"post","post_mime_type":"","comment_count":"0","filter":"raw"},{"ID":6747,"post_author":"5","post_date":"2021-08-31 07:39:27","post_date_gmt":"2021-08-31 10:39:27","post_content":"Cerca de 1,8 milh\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obriga\u00e7\u00f5es em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um m\u00eas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.\n\nCaso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ou n\u00e3o parcelados, de 2016 para tr\u00e1s, os MEI ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o acarreta cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.\n\nPor causa das dificuldades relativas \u00e0 pandemia, a cobran\u00e7a n\u00e3o abranger\u00e1 os MEI com d\u00edvidas recentes. Somente os d\u00e9bitos de cinco anos para tr\u00e1s ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. D\u00e9bitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o para a cobran\u00e7a judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desist\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o.\n\nOs d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. 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Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ser exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. 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H\u00e1, sim, um poss\u00edvel aumento da incid\u00eancia de novos casos que pode impactar de forma abrupta a necessidade por novos produtos e medicamentos\u201d, declarou Campos.\n\nO diretor afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o se tornou um instrumento importante para evitar um processo de desabastecimento desses rem\u00e9dios.\n\n\u201cS\u00e3o not\u00edcias que chegam \u00e0 Anvisa dando conta de muitas vari\u00e1veis que impactam nessa log\u00edstica do recebimento de medicamentos. Conclui-se que a log\u00edstica mar\u00edtima internacional \u00e9 extremamente delicada neste momento. Aumento da demanda come\u00e7a a ser percebido\u201d, completou Campos.\n\nA diretora Meiruze Freitas seguiu o voto do relator pela prorroga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, endossando a import\u00e2ncia de manter as medidas diante do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do pa\u00eds neste momento da pandemia.\n\n\u201cSejamos sempre alertas para todas as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia. 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A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) prorrogou por 60 dias a resolu\u00e7\u00e3o que permite a fabrica\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise posterior do registro pela diretoria do \u00f3rg\u00e3o.\n\nEm nota, a Anvisa informou que a expans\u00e3o da variante delta do novo coronav\u00edrus, que pode tornar-se a variante dominante nos pr\u00f3ximos meses no pa\u00eds, justificou a prorroga\u00e7\u00e3o. Segundo o comunicado, o \u00f3rg\u00e3o decidiu agir preventivamente para evitar a falta dos medicamentos que est\u00e3o no chamado kit intuba\u00e7\u00e3o numa eventual terceira onda de casos.\n\n\u201cO cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico dos pr\u00f3ximos meses \u00e9 incerto, sendo preciso antecipar as medidas regulat\u00f3rias necess\u00e1rias ao seu enfrentamento\u201d, argumentou o diretor da Anvisa relator da resolu\u00e7\u00e3o, Alex Campos.\n\nA medida vale para anest\u00e9sicos, sedativos, bloqueadores neuromusculares e outros medicamentos hospitalares usados para manuten\u00e7\u00e3o da vida de pacientes. Com a autoriza\u00e7\u00e3o simplificada, as subst\u00e2ncias podem ser imediatamente fabricadas e prontamente fornecidas aos hospitais e cl\u00ednicas de todo o Brasil.\n\nO prazo acabaria em 14 de setembro. Desde mar\u00e7o, os medicamentos do kit intuba\u00e7\u00e3o seguem o modelo simplificado de produ\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o. 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Caso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), eles ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.\n\nSegundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\n\nNo entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPara quitar as d\u00edvidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O d\u00e9bito pode ser parcelado. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benef\u00edcios do INSS como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria. O devedor tamb\u00e9m \u00e9 exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. Quem tem pend\u00eancia com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) ser\u00e1 cobrado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do d\u00e9bito para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo.\n\nEm rela\u00e7\u00e3o ao ISS e ao ICMS, caber\u00e1 aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na d\u00edvida ativa estadual ou municipal. 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As altera\u00e7\u00f5es divulgadas na \u00faltima sexta-feira (27\/08) tamb\u00e9m afetam outras modalidades de pagamento eletr\u00f4nico, como a Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED), cart\u00f5es de d\u00e9bito e transfer\u00eancias entre contas de um mesmo banco.\n\nNa mudan\u00e7a mais importante, o limite de transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cair\u00e1 para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquida\u00e7\u00e3o de TEDs, para cart\u00f5es de d\u00e9bito e para transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias.\n\nEm outra mudan\u00e7a, o BC decidiu impedir o aumento instant\u00e2neo de limites de transa\u00e7\u00f5es com meios de pagamento por meios eletr\u00f4nicos. Agora, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo m\u00ednimo de 24 horas e m\u00e1ximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Cr\u00e9dito (DOC), as transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias, cart\u00f5es de d\u00e9bito e boletos.\n\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras passar\u00e3o a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimenta\u00e7\u00e3o no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no per\u00edodo noturno. 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No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das institui\u00e7\u00f5es reguladas, das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios permitir\u00e1 reduzir a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos.\n\nPedido\n\nO Banco Central atendeu \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos bancos. Nesta semana, diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras pediram ao \u00f3rg\u00e3o o endurecimento de regras do Pix para dificultar a a\u00e7\u00e3o de criminosos. Desde mar\u00e7o, os limites do Pix estavam igualados aos das transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. Em abril, os usu\u00e1rios passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\n\nApesar da praticidade, as mudan\u00e7as aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros rel\u00e2mpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transfer\u00eancias instant\u00e2neas para aplicarem golpes ou for\u00e7arem v\u00edtimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. 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<\/figure><\/div>\n\n\n\nPara receber a cartilha, basta acessar o link http:\/\/app10.cancer.org.br\/93\/parar-de-fumar, via celular, tablet ou computador, e se cadastrar. <\/p>\n\n\n\n
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<\/p>\n\n\n\n
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A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.\n\nCaso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso, ou n\u00e3o parcelados, de 2016 para tr\u00e1s, os MEI ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. A inscri\u00e7\u00e3o acarreta cobran\u00e7a judicial dos d\u00e9bitos e perda de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.\n\nPor causa das dificuldades relativas \u00e0 pandemia, a cobran\u00e7a n\u00e3o abranger\u00e1 os MEI com d\u00edvidas recentes. Somente os d\u00e9bitos de cinco anos para tr\u00e1s ser\u00e3o inscritos em d\u00edvida ativa. D\u00e9bitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano tamb\u00e9m n\u00e3o passar\u00e3o para a cobran\u00e7a judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desist\u00eancia da renegocia\u00e7\u00e3o.\n\nOs d\u00e9bitos sob cobran\u00e7a podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do c\u00f3digo de acesso, basta clicar na op\u00e7\u00e3o \"Consulta Extrato\/Pend\u00eancias\" e, em seguida, em \"Consulta Pend\u00eancias no Simei\". O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) para quitar as pend\u00eancias pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.\n\nSegundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\n\nNo entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. 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H\u00e1, sim, um poss\u00edvel aumento da incid\u00eancia de novos casos que pode impactar de forma abrupta a necessidade por novos produtos e medicamentos\u201d, declarou Campos.\n\nO diretor afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o se tornou um instrumento importante para evitar um processo de desabastecimento desses rem\u00e9dios.\n\n\u201cS\u00e3o not\u00edcias que chegam \u00e0 Anvisa dando conta de muitas vari\u00e1veis que impactam nessa log\u00edstica do recebimento de medicamentos. Conclui-se que a log\u00edstica mar\u00edtima internacional \u00e9 extremamente delicada neste momento. Aumento da demanda come\u00e7a a ser percebido\u201d, completou Campos.\n\nA diretora Meiruze Freitas seguiu o voto do relator pela prorroga\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, endossando a import\u00e2ncia de manter as medidas diante do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico do pa\u00eds neste momento da pandemia.\n\n\u201cSejamos sempre alertas para todas as a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia. 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A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) prorrogou por 60 dias a resolu\u00e7\u00e3o que permite a fabrica\u00e7\u00e3o das subst\u00e2ncias por meio de notifica\u00e7\u00e3o, com an\u00e1lise posterior do registro pela diretoria do \u00f3rg\u00e3o.\n\nEm nota, a Anvisa informou que a expans\u00e3o da variante delta do novo coronav\u00edrus, que pode tornar-se a variante dominante nos pr\u00f3ximos meses no pa\u00eds, justificou a prorroga\u00e7\u00e3o. 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Caso n\u00e3o quitem os tributos e as obriga\u00e7\u00f5es em atraso at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31), eles ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.\n\nSegundo a Receita Federal, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.\n\nNo entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.\n\nCom um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEI recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.\n\nPara quitar as d\u00edvidas, o microempreendedor pode emitir um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples Nacional. O d\u00e9bito pode ser parcelado. O DAS tamb\u00e9m pode ser emitido pelo Aplicativo MEI dispon\u00edvel para celulares Android ou iOS.\n\nPuni\u00e7\u00f5es\n\nQuem passar para a d\u00edvida ativa pode ter preju\u00edzos significativos. O microempreendedor pode ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) cancelado, deixando de ter direito a benef\u00edcios do INSS como o aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria. O devedor tamb\u00e9m \u00e9 exclu\u00eddo do regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, com al\u00edquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empr\u00e9stimos.\n\nA inclus\u00e3o no cadastro de d\u00edvida ativa tamb\u00e9m aumenta o valor do d\u00e9bito. Quem tem pend\u00eancia com o Instituto Nacional do Seguro Socia (INSS) ser\u00e1 cobrado na Justi\u00e7a e ter\u00e1 de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do d\u00e9bito para cobrir os gastos da Uni\u00e3o com o processo.\n\nEm rela\u00e7\u00e3o ao ISS e ao ICMS, caber\u00e1 aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na d\u00edvida ativa estadual ou municipal. 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As altera\u00e7\u00f5es divulgadas na \u00faltima sexta-feira (27\/08) tamb\u00e9m afetam outras modalidades de pagamento eletr\u00f4nico, como a Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED), cart\u00f5es de d\u00e9bito e transfer\u00eancias entre contas de um mesmo banco.\n\nNa mudan\u00e7a mais importante, o limite de transfer\u00eancias entre pessoas f\u00edsicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cair\u00e1 para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquida\u00e7\u00e3o de TEDs, para cart\u00f5es de d\u00e9bito e para transfer\u00eancias intrabanc\u00e1rias.\n\nEm outra mudan\u00e7a, o BC decidiu impedir o aumento instant\u00e2neo de limites de transa\u00e7\u00f5es com meios de pagamento por meios eletr\u00f4nicos. Agora, as institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo m\u00ednimo de 24 horas e m\u00e1ximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. 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No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das institui\u00e7\u00f5es reguladas, das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios permitir\u00e1 reduzir a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos.\n\nPedido\n\nO Banco Central atendeu \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o dos bancos. Nesta semana, diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras pediram ao \u00f3rg\u00e3o o endurecimento de regras do Pix para dificultar a a\u00e7\u00e3o de criminosos. Desde mar\u00e7o, os limites do Pix estavam igualados aos das transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas. Em abril, os usu\u00e1rios passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das institui\u00e7\u00f5es financeiras.\n\nApesar da praticidade, as mudan\u00e7as aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros rel\u00e2mpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transfer\u00eancias instant\u00e2neas para aplicarem golpes ou for\u00e7arem v\u00edtimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. 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