Receita prevista para o ano que vem aumentou cerca de R$ 5 bilhões em relação ao projeto original enviado à Alerj. Texto prevê arrecadação de R$ 102,35 bilhões e o mesmo valor em gastos, sem déficit no orçamento do Estado para o próximo ano. Projeto será votado na semana que vem
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (08/12), o parecer favorável a 3.545 emendas de deputados (90,23% do total) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023 – PL 6.413/22, de autoria do Poder Executivo. Com as emendas, o parecer atualizou as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, ambas chegando a R$ 102,35 bilhões – um orçamento sem déficit, com aumento de cerca de R$ 5 bilhões em relação ao texto original enviado à Casa.
De acordo com o relatório emitido pelo presidente da comissão, deputado Márcio Canella (União), o aumento na receita se deu, dentre outros pontos, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou para 2024 a redução da alíquota de ICMS, o principal imposto estadual, sobre os serviços de telecomunicações e energia.
Também vão ter impacto na arrecadação as recentes discussões do STF sobre a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis, como comentou o deputado Luiz Paulo (PSD), membro da Comissão de Orçamento e presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
“Ainda não é uma decisão, mas, por exemplo, já se definiu na área de combustíveis o que é bem essencial. É claro que diesel, querosene para aviação e gás de cozinha continuam, mas a gasolina não é mais bem essencial. Então vai ser ajustada uma nova alíquota, possivelmente em um acordo do Brasil inteiro, que não será de 18%, mas também não será de 32%. Eu acho que tem hipótese de crescer entre quatro e cinco pontos percentuais”, estimou o parlamentar.
Outro fator que contribuiu para esse aumento foi a atualização da previsão de arrecadação de royalties e participações especiais da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da previsão de aumento, em R$ 500 milhões, da arrecadação com imposto de renda retido na fonte dos funcionários públicos, conforme comunicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.
“Não havia sido computado o incremento no imposto de renda que deriva da reposição salarial de 1º janeiro de 2022, que foi de 12%, e da futura reposição salarial em 1º de janeiro de 2023, que é mais 6%. Só aí são 18%”, comentou o deputado Luiz Paulo (PSD).
Aumento de receita beneficia áreas essenciais
O parecer do presidente da comissão às emendas de plenário foi aprovado por seis votos favoráveis a um contrário. Votaram favoravelmente os deputados Márcio Canella (União), Luiz Paulo (PSD), Anderson Moraes (PL), Zeidan (PT), Martha Rocha (PDT) e Rodrigo Amorim (PTB), que fez uma ressalva se colocando contrário à aprovação de uma emenda que prevê a criação de um grupo de trabalho, no RioPrevidência, para o retorno dos servidores inativos do extinto Banerj ao fundo. O deputado Eliomar Coelho (PSB) foi contrário ao parecer do relator.
O parecer também foi favorável como prioridade a 285 emendas (7,25%), que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, favorável com subemendas a 18 emendas (0,46%) e pela rejeição de 81 emendas (2,06%). Os deputados ainda podem fazer destaques em plenário para incluir ou retirar emendas parlamentares do texto, que deverá ser votado na semana que vem.
Plano Plurianual 2020-2023
Na mesma reunião, os deputados aprovaram, por seis votos a um, o parecer da comissão às emendas feitas ao projeto de revisão do Plano Plurianual 2020-2023 (PL 6.412/22). O parecer foi favorável a 158 emendas (53,02%), favorável com subemendas a cinco emendas (1,68%), pela rejeição de 44 emendas (14,66%) e pela prejudicialidade de 91 emendas (39,54%).
O deputado Eliomar Coelho (PSol) foi o único parlamentar que votou contrário ao parecer do relator. Já os deputados Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD) votaram favoravelmente, mas com uma ressalva contra a aprovação da emenda para implantação, na área da prevenção à violência e combate à criminalidade, do Tribunal de Justiça Militar.
Assim como no PLOA, os deputados podem fazer destaques para incluir ou retirar emendas do texto da revisão do PPA durante a votação em plenário, também na próxima semana. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos.
Entre as inclusões feitas através de emendas, está a previsão de implementação do Centro de Excelência em Fertilizantes. Este ano, a Alerj aprovou o Plano Estadual de Fertilizantes para incentivar a implantação de indústrias no estado, promovendo a sinergia com a cadeia de gás natural. Somente em janeiro, o Rio de Janeiro foi responsável por 61,3% do gás produzido em todo o território nacional.
