Condução de adolescentes proibida por juiza da 1ª Vara da Infância, do adolescente e do idoso do Rio de Janeiro

da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro
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A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou um processo de averiguação da conduta da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro. O órgão abriu um pedido de providências para examinar a proibição da magistrada em relação à apreensão e condução de adolescentes para delegacias ou serviços de acolhimento, medida que gerou polêmica e foi posteriormente anulada pelo Tribunal.

A decisão da juíza ocorreu durante a Operação Verão, uma colaboração entre a Prefeitura e o Governo Estadual do Rio de Janeiro. Além de vetar a condução de menores para averiguação nas delegacias mais próximas, a proibição incluiu a condução de crianças e adolescentes para verificar mandados de busca e apreensão, com imposição de multa de R$ 5 mil por menor recolhido.

Diante da repercussão nacional do caso, a Corregedoria Nacional de Justiça busca determinar se a juíza violou normas constitucionais, como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro e corregedor nacional, Luis Felipe Salomão, destacou a importância de uma apuração minuciosa para verificar o impacto da decisão da magistrada nos aspectos constitucionais e legais.

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