No firme combate à violência de gênero, Maricá, na Região Metropolitana do Rio, promulga uma legislação pioneira. A recente Lei Municipal, agora publicada no Jornal Oficial, impede que homens condenados por crimes de violência contra a mulher recebam quaisquer benefícios municipais. A medida já está em vigor e se aplica aos casos em que não cabem mais recursos na Justiça.
O projeto, originado na Prefeitura e aprovado pela Câmara de Vereadores, busca desencorajar atos de violência na cidade. Em agosto, o Grupamento Maria da Penha, da Guarda Municipal, registrou 64 ocorrências, das quais 18 resultaram em encaminhamentos à delegacia.
A partir de agora, os condenados perdem o acesso ao Programa de Proteção ao Trabalhador, Renda Básica da Cidadania, Passaporte Universitário, Aluguel Social, Programa de Amparo ao Emprego, Programa Fomenta Maricá, Programa Avança Maricá e a quaisquer futuros benefícios sociais estabelecidos no município.
A Lei Nº 127/2023 está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura, fortalecendo o compromisso de Maricá com a segurança das mulheres em sua comunidade.
