Nesta quarta-feira (26/03), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo. Todos são acusados de tentar um golpe de Estado no fim de 2022. Com essa decisão, eles agora são oficialmente réus em uma ação penal no STF.
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin analisaram e apoiaram integralmente o voto do relator.
Identificação dos réus (acusados)
– Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
– Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
De acordo com a PGR, este grupo formava o “núcleo duro” responsável pela tentativa de ruptura democrática, tendo dividido funções para executar um plano golpista com o intuito de manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral.
Próximos passos no processo
Após a aceitação da denúncia, o processo criminal contra Bolsonaro e seus aliados avança para a fase de instrução. Durante esta etapa, tanto a PGR quanto as defesas terão a oportunidade de apresentar provas e depoimentos. Ao final, os ministros do STF decidirão sobre a condenação ou absolvição dos réus.
Consequências e crimes listados
Caso sejam condenados, os envolvidos poderão enfrentar penas de prisão, dependendo da gravidade dos crimes, que incluem:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Organização criminosa;
– Dano qualificado ao patrimônio da União;
– Deterioração de patrimônio tombado.
Defesa dos Acusados
Durante a sessão de terça-feira (25/03), os advogados dos acusados negaram qualquer envolvimento direto dos seus clientes em articulações golpistas, criticaram a quantidade de documentos e alegaram dificuldade de acesso às provas. Também classificaram a denúncia como inepta, mas o pedido de rejeição foi unanimemente negado.
Foto: Gustavo Moreno/STF
