A juíza Elizabeth Machado Louro condenou os advogados de defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a arcar com os custos do adiamento do julgamento pelo assassinato do menino Henry Borel. A sessão foi reagendada após a defesa deixar o plenário.
Os advogados de Jairinho solicitaram o adiamento da sessão por alegada falta de acesso completo às provas, mas o pedido foi negado pela juíza. Após a defesa abandonar o tribunal, o julgamento foi remarcado para 25 de maio. A decisão da magistrada inclui despesas com escolta, alimentação e energia, além do trabalho preparatório desperdiçado.
Foi encaminhado um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a ata da sessão para investigar possíveis infrações éticas. A juíza relaxou a prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry, após a defesa dela argumentar constrangimento ilegal devido ao adiamento provocado pela defesa de Jairinho.
A juíza criticou a atitude dos advogados como desrespeito legal e prejudicial ao andamento do processo, contrariando recomendações de celeridade na Justiça do ministro Gilmar Mendes. Segundo ela, a interrupção trouxe prejuízos ao erário e aos réus. A magistrada destacou que o abandono do plenário feriu os princípios das sessões de julgamento.
Elizabeth Machado Louro apontou que a estratégia da defesa já era premeditada desde audiência anterior, quando sinalizaram possível abandono. Segundo a magistrada, a conduta configura abandono processual, não sendo respaldada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que orienta registrar discordâncias em ata para recurso posterior.
A juíza ordenou que a Defensoria Pública assuma a defesa de Jairinho para evitar novos abandonos. Em resposta, os advogados de Jairinho alegaram não ter tido acesso completo às provas, citando orientação da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ de que a participação no julgamento sem exame completo do material poderia configurar infração ética.
Henry Borel, de 4 anos, morreu em 8 de março de 2021. A investigação concluiu que ele foi vítima de tortura por parte do padrasto, Dr. Jairinho, com a mãe, Monique Medeiros, ciente das agressões. Ambos foram presos e denunciados pelo Ministério Público, com Jairinho respondendo por homicídio qualificado e Monique por omissão.
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