As denúncias foram encaminhadas à Defensoria Pública da União, que identificou indícios de racismo religioso. Os praticantes de religiões de matrizes africanas na Região Metropolitana do Rio alegam perseguição religiosa, argumentando que fiscais municipais estão cobrando ilegalmente o alvará de funcionamento apenas dos terreiros.
Segundo eles, o documento nunca foi solicitado antes, o prazo de 15 dias para obtenção é impraticável e é exigido com base em uma lei que não menciona explicitamente templos religiosos. Moradores destacam que a fiscalização não se estende a templos de outras religiões.
O babalorixá Gelson D’Olufon ressalta: “Estamos aqui há quase 22 anos sem nenhum problema. De repente, essa perseguição com prazos cada vez mais curtos para apresentarmos um alvará definitivo de funcionamento, sabendo que o trâmite burocrático inviabiliza isso”.
A Defensoria Pública da União decidiu apurar o caso, alegando indícios de racismo religioso.
“Apenas três terreiros de candomblé foram intimados pela Secretaria de Fazenda Municipal a providenciar o alvará em 15 dias. Práticas que visam restringir a liberdade de crença, direito assegurado pela Constituição brasileira”, afirma a defensora pública federal Natália Von Rondow.
Fiscais da Secretaria de Fazenda estiveram em pelo menos três terreiros de candomblé e umbanda em Itaboraí para cobrar o alvará de funcionamento. Em Aldeia da Prata, outro terreiro, recebeu quatro notificações. O babalorixá Diego T’osogian denuncia que a prefeitura se baseia em uma lei municipal de 2014.
“Essa lei não menciona a legalização de templos religiosos, fala apenas de estabelecimentos. A prefeitura constantemente manda intimações para comparecer à Secretaria de Fazenda. É uma perseguição”, alega Diego T’osogian.
Após as visitas aos terreiros em Itaboraí, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol) enviou um requerimento de informação ao prefeito Marcelo Delaroli (PL). O município agora tem 30 dias para responder.
“Oficiamos a prefeitura para que explique os entraves para o funcionamento de terreiros na cidade. O poder público deve respeitar o estado laico, a democracia, a cidadania e a diversidade religiosa”, destaca Vieira.
A Prefeitura de Itaboraí afirmou que a Secretaria de Fazenda realizou um programa de recadastramento imobiliário para garantir a imunidade de impostos dos templos religiosos. No entanto, não respondeu se há regulamentação específica para templos religiosos, se fiscais também estão visitando templos de outras religiões ou retornou à Defensoria e ao deputado Pastor Henrique Vieira.
