Detalhes sobre os benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) em Maricá

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O secretário de Desenvolvimento Econômico de Maricá, Igor Sardinha, esclareceu que a opção por meio salário mínimo na legislação do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) foi uma decisão do prefeito. Essa escolha permite a correção automática dos valores anualmente. Criado em 2022, o PPT compreende dois benefícios: Estímulo à Produção (BEP) e Garantia de Direitos (Cota-10).

No BEP, o trabalhador recebe meio salário mínimo nacional mensalmente em Mumbuca, uma moeda local, visando impulsionar o negócio. Já o benefício Cota-10 envolve o depósito mensal de 10% do faturamento na conta administrada pela Prefeitura, limitado a três salários mínimos. Essa reserva, também em Mumbucas, só pode ser sacada em circunstâncias específicas, como calamidade pública ou aposentadoria do trabalhador.

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