O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Judiciário não foi oficialmente informado sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Fachin destacou que o assunto permanece sob a alçada da diplomacia brasileira e o CNJ irá analisar o caso somente após receber notificação formal do governo norte-americano.
“Aguardamos as comunicações oficiais para que, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça tome as providências adequadas. Até o momento, não houve qualquer notificação oficial”, declarou.
A medida, que entrará em vigor em 5 de junho, foi implementada pela administração do presidente Donald Trump, com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas consultados consideram que a classificação dessas facções como terroristas pode ameaçar a soberania brasileira e comprometer a cooperação investigativa entre os países.
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