O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a Advocacia-Geral da União (AGU) defenda o ministro Alexandre de Moraes em um processo nos Estados Unidos. A ação, movida pela Trump Media e a plataforma Rumble em um tribunal na Flórida, alega que Moraes tenta impor restrições que violam a liberdade de expressão prevista na Constituição dos EUA.
Fachin considera que a questão vai além do âmbito pessoal de Moraes, representando uma ameaça à independência do Judiciário brasileiro e à soberania nacional. A AGU, solicitada para atuar no caso, irá representar o Estado brasileiro e o próprio STF, apoiando-se na legislação que impede que juízes sejam processados pessoalmente por suas decisões funcionais.
Além disso, Fachin discutiu pressões enfrentadas por juízes brasileiros com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. A rede social Rumble permanece suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025, após desrespeitar decisões judiciais.
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