Por Redação O CONTEXTO
Após deixar a base do governo municipal na Câmara, no segundo semestre do ano passado, o vereador gonçalense Glauber Poubel (PSD) passou a realizar fiscalizações surpresas em órgãos e unidades de atendimento da cidade, com o objetivo de revelar à população possíveis erros da atual gestão. Contudo, no entendimento da Justiça, o parlamentar não pode mais entrar nas unidades filmando e acompanhado de seus seguranças. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 10 mil reais e ele pode ser afastado do cargo.
Na decisão, o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu recurso da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. O documento enviado à Justiça pede a proibição da entrada em consultórios médicos, em salas amarelas e vermelhas, nas UTIs e CTIs, e áreas privativas dos funcionários sem aviso prévio. A liminar também destaca que “havia prática reiterada de atos alegadamente ilícitos a pretexto de exercício da função parlamentar”.
O magistrado salientou que “toda atividade fiscalizatória deve ser realizada dentro dos limites legais, que não prevê acesso ilimitado e imediato a órgãos ou repartições públicas, bem como a todo e qualquer documento”.
João Batista Damasceno também afirmou que “o parlamentar utiliza de suas próprias razões e protagoniza feitos midiáticos a pretexto de fiscalização de órgãos públicos causando constrangimento aos funcionários e usuários dos serviços municipais”. Disse ainda que “o vereador está se valendo da condição de parlamentar para invadir e adentrar ilegalmente unidades públicas de saúde (UPAS e prontos socorros), causando perturbação da ordem e da rotina administrativa das respectivas repartições de saúde, coagindo e intimidando com palavras agressivas vários servidores públicos e realizando filmagens de cunho eleitoreiro”.
Em novembro do ano passado, o vereador chegou a bater boca com o prefeito do município, Capitão Nelson (PL), na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Se for contra a decisão, Glauber, que é irmão do deputado estadual Filippe Poubel (PSL), deverá pagar uma multa diária de dez mil reais e também pode chegar a ser afastado do cargo de vereador em São Gonçalo. Do mesmo partido (PSD), o vereador carioca Gabriel Monteiro também utiliza o mesmo modelo de “fiscalização” na cidade do Rio.
As informações foram publicadas pela coluna Extra Extra, do jornal Extra desta terça-feira (8/02).
