Na última quinta-feira (09), o governador Cláudio Castro (PL) sancionou a Lei 10.988/25, que cria o programa de Prevenção da Saúde à Síndrome de West ou Espasmos Infantis. A norma, de autoria do deputado Átila Nunes (PSD), prevê a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, além de ações permanentes de conscientização sobre a doença.
A Lei também estabelece a elaboração e veiculação de campanhas anuais de orientação, prevenção e tratamento da doença, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Governo do Estado a firmar acordos de cooperação técnica com os municípios para realização dos exames.
A Síndrome de West é uma forma rara e grave de epilepsia infantil que manifesta-se em bebês entre quatro e seis meses de vida, caracterizando-se por espasmos súbitos e regressão no desenvolvimento psicomotor.
O objetivo da aprovação da Lei é ampliar a identificação precoce da doença e permitir um tratamento eficaz, com o intuito de aumentar as chances de recuperação das crianças, conforme explicado pelo deputado Átila Nunes na justificativa da proposta.
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