Dois processos administrativos que tramitavam no Governo do Estado terminaram com a aplicação da penalidade máxima prevista para servidores públicos. Um auditor fiscal e um agente da Secretaria de Fazenda foram oficialmente desligados do quadro estadual.
Os atos foram formalizados pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (24).
Um dos atingidos é o auditor fiscal da Receita Estadual Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. O outro é o agente de Fazenda Marcus Bezerra Coelho. Segundo os atos administrativos, as decisões foram fundamentadas na legislação estadual que disciplina infrações, deveres e proibições aplicáveis ao funcionalismo.
A demissão encerra o vínculo dos dois servidores com a administração estadual.
Os processos são identificados pelos números SEI-040084/000261/2024 e SEI-040084/000263/2024. Até a publicação da reportagem que revelou o caso, a íntegra dos procedimentos não estava disponível para consulta pública no sistema estadual, o que impedia conhecer em detalhes as condutas que fundamentaram as punições.
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