O governo Lula, em colaboração com os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino, optou por fazer modificações na proposta de emenda à Constituição (PEC) que originalmente proibia a nomeação de militares da ativa em cargos políticos. O texto inicial da PEC, obtido por CartaCapital, impedia a nomeação de militares da ativa como ministros de Estado, mas essa disposição será removida na versão a ser apresentada ao Congresso Nacional.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, testemunhamos generais do Exército assumindo cargos ministeriais enquanto ainda estavam na ativa, com o caso notório de Eduardo Pazuello liderando o Ministério da Saúde durante a pandemia de Covid-19.
O líder do governo no Congresso, o ex-ministro da Defesa Jaques Wagner (PT-BA), esclareceu que a PEC agora se concentrará exclusivamente nas eleições. O texto defende a necessidade de restringir a participação de militares da ativa no processo eleitoral, uma vez que eles não podem se envolver em atividades político-partidárias.
Wagner explicou: “No caso dos ministros, não é a mesma coisa, porque alguém, para ser ministro, precisa de convite da Presidência. Não é um ato voluntário. Estamos preocupados com aquilo que é voluntário.” Ele também destacou que as Forças Armadas veem a PEC como positiva e indicam um cenário de “pacificação”, após discussões com Múcio. O senador descartou a utilização da proposta para alterar o artigo 142 da Constituição, frequentemente usado por bolsonaristas para promover interpretações golpistas sobre uma possível intervenção militar.
Atualmente, um militar pode se candidatar, desde que se licencie. Se eleito, assume o cargo, mas se não vencer, retorna ao serviço ativo. No entanto, a PEC propõe avançar para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, propondo que o militar da ativa que deseje se candidatar a cargo eletivo seja transferido para a reserva no momento do registro da candidatura. A transferência para a reserva remunerada ocorrerá se os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada forem atendidos, caso contrário, o militar passará para a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Jaques Wagner será o autor da PEC no Senado, enquanto o relator da proposta será definido após consultas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União-AP).
Após passar por comissões, uma PEC requer a aprovação de três quintos de cada Casa do Congresso Nacional em duas votações: 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Wagner afirmou que é improvável que a PEC entre em vigor a tempo das eleições municipais de 2024.
