A cidade de Itaboraí está tomando medidas legais diante dos desafios causados pelo apagão, especialmente nos bairros Porto das Caixas, Jardim Imperial, Engenho Velho e Outeiro das Pedras. Por decisão do prefeito Marcelo Delaroli, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, entrou com uma ação civil pública solicitando tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nesta terça-feira (21). O objetivo é que a concessionária Enel restabeleça imediatamente os serviços no município.
O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Dr. Rafael Leão e Souza da Silva, acatou os pedidos da Prefeitura e determinou que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em toda a cidade. A concessionária também deve manter uma equipe de plantão para emergências no prazo de 4h, sob pena de multa por hora de descumprimento no valor de R$ 5 mil. Além disso, uma multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no montante de 10% sobre o valor da causa.
Na ação, a Justiça determina que a concessionária Enel adote soluções emergenciais para normalizar a situação nas residências, escolas e unidades de saúde em alguns bairros da cidade, que estão sem energia elétrica desde o último sábado (18), devido às fortes chuvas que ocorreram na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Dentre os bairros afetados estão, Porto das Caixas, Jardim Imperial, Engenho Velho e Outeiro das Pedras.
Segundo o procurador-geral do Município, Dr. Edson Xavier, a ação tem como principal finalidade, a responsabilização da concessionária Enel por danos morais e materiais causados a bens e direitos coletivos.
