A implantação de uma nova forma de cobrança pelas vagas públicas nas ruas do Rio poderá continuar depois de uma mudança no rumo da disputa judicial envolvendo o chamado Rio Rotativo Digital.
Na sexta-feira (14), uma decisão da 10ª Câmara de Direito Público suspendeu os efeitos de uma liminar que havia interrompido o projeto. Com isso, a Prefeitura voltou a ter autorização para avançar com a implantação do sistema enquanto a Justiça ainda analisa definitivamente a controvérsia.
A discussão começou após uma associação que representa guardadores autônomos questionar as novas regras. A entidade sustenta que o município não poderia adotar medidas que interferissem em uma profissão regulamentada por normas federais. A decisão mais recente, porém, separou as duas questões: uma coisa seria a regulamentação da atividade dos guardadores; outra, a administração das vagas existentes em áreas públicas da cidade.
O Rio Rotativo Digital prevê a substituição gradual dos antigos talões físicos por pagamentos eletrônicos. Pelo modelo apresentado pela Prefeitura, o motorista utiliza o aplicativo Jaé, informa a placa do veículo, identifica o local onde estacionou e seleciona o período desejado.
O valor estabelecido é de R$ 2 para cada período de duas horas. O tempo pode ser renovado até o limite de seis horas na mesma região. Depois disso, é necessário respeitar um intervalo antes de utilizar novamente uma vaga naquela área.
A decisão não encerra o processo judicial. O mérito da discussão ainda deverá ser analisado, o que significa que novas mudanças poderão ocorrer conforme o caso avance no Tribunal de Justiça.
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