O Lula mandou bem! Agora é lei: bullying e cyberbullying têm punição mais dura! Quem fizer bullying leva multa, e se for cyberbullying, além da multa, pode pegar até 4 anos de cadeia. O Código Penal ficou mais rígido pra proteger as crianças e adolescentes. Valeu, Lula!
Proteção à criança contra violência em instituições educacionais
Também foi sancionada a Lei 14.811 que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal e as leis dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo essa lei, as medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e o adolescente em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados, devem ser implementadas pelo Poder Executivo municipal e do Distrito Federal, em cooperação federativa com os Estados e a União.
“É de responsabilidade do poder público local desenvolver, em conjunto com os órgãos de segurança pública e de saúde e com a participação da comunidade escolar, protocolos para estabelecer medidas de proteção contra qualquer forma de violência no âmbito escolar”
