Marco Histórico: Suprema Corte do México legaliza o aborto em todo o território nacional

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Hoje, a Suprema Corte do México fez história ao declarar a inconstitucionalidade da proibição do aborto no Código Penal Federal. Esta decisão representa um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar. A Primeira Câmara do Tribunal reafirmou que penalizar o aborto viola os direitos humanos, marcando um marco na luta pelos direitos reprodutivos.

Embora 12 estados mexicanos já tivessem descriminalizado o aborto, essa decisão da Suprema Corte estende a proteção a nível federal. Isso demonstra o compromisso do México em garantir a igualdade de gênero e o respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas.

Vale ressaltar que a Suprema Corte já havia se posicionado contra a criminalização do aborto em 2021, quando contestou uma lei em Coahuila que ameaçava mulheres com prisão e multas por até três anos. Agora, a corte consolida sua postura em defesa dos direitos reprodutivos, assegurando que todas as mulheres do país tenham autonomia sobre suas decisões de saúde.

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