A Prefeitura de Maricá, através da sua Secretaria de Defesa do Consumidor, tomou medidas firmes contra a Enel, a concessionária de energia elétrica responsável, instaurando processos administrativos devido a interrupções no fornecimento de energia que começaram no dia 16 de dezembro. Essas interrupções deixaram centenas de moradores sem luz, impactando principalmente os bairros de Inoã e Cordeirinho. Como resposta, a Prefeitura aplicou uma multa significativa de R$ 3.474.256,00 à Enel, fundamentada na Lei Federal nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, exigiu-se urgentemente um plano de contingência para prevenir futuras ocorrências semelhantes. Os comerciantes locais, prejudicados pela falta de energia, foram forçados a encerrar suas atividades mais cedo, afetando o comércio da região.
Persistindo os problemas, em 17 de janeiro de 2024, a Secretaria abriu outro processo administrativo contra a Enel, impondo outra multa de R$ 3,4 milhões devido à contínua falta de energia nos 3º e 4º distritos e ao atendimento inadequado ao cliente. Anteriormente, multas que totalizavam mais de R$ 3 milhões já haviam sido aplicadas, também acompanhadas de processos administrativos por falhas na prestação do serviço de energia elétrica.
Em dezembro, um problema similar ocorreu na véspera e na noite de Natal, quando a Enel deixou novamente centenas de maricaenses sem eletricidade, afetando também os comerciantes que tiveram que fechar suas lojas mais cedo.
A Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon de Maricá estão disponíveis para denúncias através dos números: Central de denúncias 24h – 21 97235-7207 e Casa do consumidor – 21 96738-7962. A Secretaria, localizada na Rua Aloísio Costa da Silva, 18 – Eldorado, continua comprometida em proteger, orientar e fiscalizar em prol dos consumidores e comerciantes de Maricá.
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